1º Financeiro Federal » gobi-cashmere.com
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§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Art. 1º A Caixa Econômica Federal – CEF é uma insti tuição financeira sob a forma de empresa pública, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda, regida pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, Lei. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL – 1988. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

O controle financeiro e administrativo da empresa estão em uma única pessoa, você. E sabe o que marca aqueles que tem um perfil vencedor? Eles olham para essa extensa relação de atividades como um desafio, uma oportunidade e não um sacrifício. Até 30.11.2016 para o 1º semestre de 2016. O período de dezembro de 2015 poderá ser entregue em meio físico no Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO em São Paulo/SP, opcionalmente, mediante prévio agendamento. Art. 1º Os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados por meio de transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade.

§ 1º As companhias de que trata o caput estão dispensadas de fazer suas publicações no órgão oficial da União, ou do Estado ou do Distrito Federal, mantida a publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, que deverá ser efetuada de forma resumida e com divulgação. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem. e-Financeira; e-Financeira. O que é; Downloads. Manuais; Eventos e Schemas; Exemplos de arquivos; Solução técnica de criptografia dos dados; Tabelas de códigos; Legislação; Perguntas Frequentes; Serviços. Upload Manual de Arquivos; Consulta de arquivos enviados; Destaques NIF US - JANEIRO 2020 CESSA A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS.

§ 1º Para fins do disposto neste artigo, a e-Financeira poderá conter apenas os arquivos, de acordo com os leiautes definidos no inciso I do caput do art. 15, necessários para o cumprimento do Acordo de que trata o caput com dados referentes ao último dia útil do mês de dezembro de 2014 ou aos meses em que houve encerramento de alguma.

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