Imposto De Propriedade » gobi-cashmere.com
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§ 4º O imposto previsto no inciso VI terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas e não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel. Apesar de o IPVA ser cobrado em todo o país, trata-se de um imposto cujas regras variam de estado para estado. O que é IPVA? IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade. Nota-se que, como a base de cálculo, que é o valor da terra nua, não varia de acordo com o aumento do grau de utilização, consequentemente quem mais produz é quem paga menos imposto e, de acordo com Alexandre 2013, esse fato se torna um estímulo ao cumprimento da função social da propriedade. Têm-se, como exemplos, as alíquotas do ISS, variáveis conforme a atividade desenvolvida, ou as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, conforme o tipo de veículo automotor, e as alíquotas do Imposto sobre a Renda, diversas para pessoas físicas e jurídicas. 2.4.5. Base de. O IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um dos impostos mais custosos para quem tem automóvel – e não é diferente para quem tem o veículo registrado no Detran CE. Afinal, as alíquotas correspondem a uma porcentagem do valor da propriedade. Quanto mai caro for o bem, mais alto é o imposto. As primeiras parcelas.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA O objetivo aqui é explicar de forma sucinta o que é o IPVA e algumas orientações para reaver os valores já pagos indevidamente. 1- Da competência do IPVA. É um imposto de competência dos Estados, previsto no art. Definições, Notícias, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Jurisprudencia Ipva, Cota do Ipva, Ipva Pendente, Ipva Indevido, Ipva Devido, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

15/08/2017 · A Receita Federal liberou nesta segunda-feira 14 o programa de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso da declaração é 1% ao mês. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Este trabalho contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação Cosit a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, principalmente durante o Programa Imposto sobre a Propriedade. Imposto de renda para produtor rural: Saiba as principais leis, normas, prazos e multas para ficar atento e não sair prejudicado! Todo o ano o Governo cobra o imposto de renda daqueles que ganham acima de uma certa quantia anual.

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